EUR
CZK
Política de Verificação de Idade
Compromisso com a venda responsável e proteção de menores.
A bangbox-vapor.com opera sob o mais estrito cumprimento das regulamentações nacionais e internacionais. A venda de produtos de vaporização e acessórios a menores de idade é uma infração grave à lei e aos nossos valores corporativos.
1. Compromisso Legal (Portugal e UE)
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2015 de Portugal e a Diretiva Europeia de Produtos do Tabaco (TPD), a venda, fornecimento e consumo de cigarros eletrónicos (com ou sem nicotina) a menores de 18 anos é estritamente proibida.
Os nossos produtos destinam-se exclusivamente a fumadores adultos que desejam alternativas aos produtos de tabaco tradicionais.
2. Processo de Verificação no Site (Age Gate)
Ao entrar na nossa plataforma, todos os utilizadores devem confirmar a sua maioridade através de um sistema de Age Gate (barreira de idade). O acesso ao catálogo e a realização de compras são condicionados a esta declaração de veracidade.
3. Verificação de Identidade no Checkout
Reservamo-nos o direito de solicitar provas adicionais de idade antes de processar qualquer encomenda. Isto pode incluir:
Documento Oficial Solicitação de envio de imagem de Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução.
Cruzamento de Dados Verificação do titular do cartão de pagamento ou conta bancária utilizada na transação.
4. Entrega e Receção (Responsabilidade CTT)
Todas as encomendas enviadas via CTT requerem a assinatura de um adulto. O estafeta tem a autoridade legal para:
- Recusar a entrega caso o recetor pareça ter menos de 18 anos e se recuse a apresentar identificação.
- Retornar a encomenda ao nosso armazém em caso de dúvida sobre a idade legal do comprador.
5. Tentativa de Compra por Menores
Qualquer tentativa de contornar os nossos sistemas através do fornecimento de dados falsos será considerada uma violação dos nossos Termos e Condições. Nestes casos:
- Cancelamento Imediato: A encomenda será cancelada sem direito a reembolso de taxas de processamento.
- Banimento: A conta do utilizador será banida permanentemente da nossa plataforma.
Comentário